Um passo para o abismo

A comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados aprovou a admissibilidade e a juridicidade da PEC-171-A/93. A proposta já tramita na Casa há mais de 20 anos e só agora passou pela CCJ. Na proxima semana o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), encaminhará o texto para uma comissão especial que será instalada na próxima semana. Esta aprovação na CCJ é como se fosse uma autorização para a proposta seguir tramitando na Câmara e, só após percorrer todas as formalidades  é que a emenda seguirá para a votação em plenário, devendo ser aprovada em dois turnos por quorum qualificado por se tratar de emenda constitucional, devendo ocorrer o mesmo no Senado.

O tema maioridade penal é muito complexo e está sendo discutido de forma passional.Existe na sociedade a sensação  de insegurança e de impunidade, principalmente quem já foi vitima de crimes cometidos por um menor adolescente. Embora ,segundo pesquisas oficiais, só 0,5% dos crimes violentos são cometidos por menores, o destaque dado pela mídia em tais casos contamina a percepção da sociedade, que se sente desprotegida diante da violência.

Alguns veículos de comunicação, com programas sensacionalistas, alardeiam com muito mais ênfase os crimes praticados por menores. Falam que o menor não é punido, que estes praticam crimes por terem certeza da impunidade.Claro que a coisa não é bem assim.

O ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece punição ao menor a partir dos 12 anos de idade, ou seja, quando um menor comete um crime, seja ele qual for, compete ao juiz decidir  se ele será internado ou não. Talvez esteja aí o problema. Os crimes, quando cometidos por menor passam a ter a mesma pena,sendo que não pode ultrapassar de 3 anos. O que soa como injustiça. Pois um menor que tirou a vida de alguém num assalto não pode ter a mesma punição de um menor que é pego vendendo drogas, pois são crimes de natureza diferente. Portanto o assunto da punição ao menor já está contemplado no ECA, bastaria somente uma pequena mudança estabelecendo penas maiores e diferenciadas em caso de crimes violentos.

Nas eleições de 2014 a população elegeu um Congresso na maioria conservador, sendo o presidente do senado um político camaleônico e o presidente da Câmara um evangélico com fortes tendencias fundamentalistas. As atitudes tomadas por esses dois políticos que presidem as duas Casas legislativas do país, deve produzir efeitos duradouros que podem deixar marcas profundas na sociedade brasileira.

Eduardo Cunha, surfando na onda conservadora que tomou conta da sociedade nesses tempos de PT está aproveitando o seu momento de glória e poder para colocar na pauta de votação da Câmara tudo o que os seus irmãos de igreja definem como bom para a sociedade.

A diminuição da maioridade penal não vai atingir só os infratores ou criminosos, mas, também  os tais ditos de boa família. Caso a PEC seja aprovada, a maioria dos pais perderão definitivamente o controle sobre seus filhos. Uma menina de 16 anos vai poder se deitar com um homem de 50 sem que seja considerado pedofilia, um menino da mesma idade vai tirar sua carteira de habilitação de carro ou de moto e sair por aí correndo risco de causar sérios acidentes.

Seu filho  e filha não precisarão  mais de sua autorização para viajar para fora do país. Poderão frequentar motéis e prostíibulos sem que ninguém os incomode. Os fabricantes de bebidas aumentarão seu faturamento com a  grande quantidade de jovens que passarão a consumir  álcool legalmente, tabacarias e o comércio de cigarros passarão a ser  grandes negócios  diante da nova clientela. Tudo isso sem contar que os bandidos passarão a recrutar menores de 15 anos, cuja punição continuará a mesma de hoje. Será uma grande derrota para as famílias e para todo o conjunto da sociedade.

Penso que a aprovação desta PEC será um grande retrocesso.

Seria muito mais proveitoso se em vez de propor cadeia para os nossos jovens, os deputados fizessem cumprir o ECA, dando a eles oportunidades, com boa educação, garantindo acesso à sáude ao lazer e a capacitação profissional. Caso contrário estaremos dando um grande passo para o abismo.

Autor: Ivam Galvão