Maternidade de segurança máxima

Conversa vai, conversa vem, o assunto que não sai da boca do povo e está presente em todas as rodas de bate-papo é a diminuição da maioridade penal. Indiscutivelmente há muita paixão na discussão em torno do tema. Há também um certo ódio de classe. Tem pessoas que quando falam sobre o assunto não disfarçam o desejo de vingança que nutrem contra menores que cometem crimes. Observa-se isto até mesmo por parte de algumas autoridades. entre estas delegados, membros do ministério público e alguns juízes.

Em 13 de julho de 1990, o Brasil deu um importante passo  para assegurar direitos e cidadania à crianças e adolescentes, criando através da lei 8069/90 o Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal que diz:” É assegurado à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência,discriminação, violência e opressão”. Tudo isso é dever da família, do Estado e da sociedade. Mas, é claro que isso tudo é ignorado por boas parte das famílias, pela sociedade e principalmente pelo Estado.

A violência contra crianças no Brasil atinge níveis alarmantes. Segundo números do IBGE, no ano de 2013, 486 mil crianças na idade entre 5 a 13 anos foram vítimas de trabalho infantil. No quesito educação estamos longe dos nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai. Há  no Brasil  13 milhões de analfabetos com até 15 anos de idade, sem contar os chamados analfabetos funcionais.

A atual composição da Câmara dos Deputados é em sua maioria conservadora. Ruralistas, evangélicos e policiais se unem para aprovar projetos  que  tramitam na Casa há anos e que só agora encontram terreno fértil para serem apresentados, como no caso da PEC 171-A/93 que trata da diminuição da maioridade penal.

A proposta de redução da maioridade penal não traz nenhum ganho à sociedade. Ela por si só não reduz a criminalidade e se quer evita que menores  deixem  de cometer crimes, além do mais no Brasil, todos sabem que  cadeia não recupera ninguém,e se a lei for aprovada  o crime organizado certamente  passará a recrutar menores de 13,14 e 15 anos para assumirem seus crimes. Assim, logo, num futuro não muito distante, alguém estará propondo a lei criando as maternidade de segurança máxima.

Autor: Ivam Galvão